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Discurso do Vereador Adalberto Araújo, na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2013, na Câmara Municipal

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, população aqui presente, amigos internautas, Profissionais de Imprensa, Srs. Servidores;

Primeiramente quero manifestar minha preocupação com o aparente descumprimento do acordo sobre a Medida Provisória 595, que trata da privatização dos portos. Ao que parece, mais uma vez o Governo Federal pretende descumprir sua parte, o que deve acarretar numa paralisação nacional nos próximos dias. Seria importante que a Casa deliberasse urgentemente a respeito da comissão sugerida pelo vereador Adriano Ramos, para reforçar junto aos nossos deputados e senadores, a necessidade da aprovação das emendas que permitirão a sobrevivência dos nossos trabalhadores portuários avulsos.

Aproveito ainda para registrar o rápido atendimento dos vereadores e o empenho pessoal do prefeito Roque, que resultaram não apenas na paralisação da operação de corte, como também no pronto restabelecimento da energia elétrica aos moradores da Vila Marinho, na última 3ª. feira. A ação da empresa foi precipitada e desumana, já que existe um Termo de Ajustamento de Conduta prestes a ser assinado, e que permitirá àquela gente ordeira e trabalhadora, regularizar suas propriedades e o fornecimento de serviços públicos. Na noite de ontem, para tranquilizá-los, estivemos reunidos com os moradores, e com os colegas Nagel, Edu e Adriano, para anunciar a realização da audiência pública nesta Casa, visando a assinatura do referido Ajuste. E também para demonstrar a unidade das autoridades municipais, prefeito e vereadores, nessa questão, assim como para levar as melhorias e benefícios tão aguardados. Desde logo, agradecemos pelo carinho como fomos recebidos.

Outro assunto, Sr. Presidente, e não menos importante, diz respeito à valorização dos nossos profissionais do Magistério Municipal. O achatamento salarial e as questionáveis alterações na Política Nacional de Ensino, que hoje praticamente proíbe a reprovação dos alunos, levaram ao desestímulo e até mesmo à desesperança destes profissionais, que merecem, mais do que respeito e reconhecimento, a nossa devida valorização.

O que podemos fazer para tentar reverter essa realidade? Penso que através do diálogo aberto com aqueles que têm muito a dizer, muito a contribuir, que são os profissionais da área. Há muitas demandas, muitas necessidades que afetam diretamente o bolso da categoria. Cito como exemplo, o auxílio-transporte, há anos estagnado em 100 reais, e que, diferentemente dos demais servidores, é pago no final do mês, como reembolso, e não antes, como antecipação. Há o clamor pela implantação do Piso Nacional, uma aspiração que traria mais dignidade à classe; lembro também da quase desimportância dos cursos de pós-graduação, pois nada ou muito pouco se avança com a conquista de titulações acadêmicas, desestimulando o aprimoramento profissional. Mas estou convicto que, ao ouvir a categoria, nós constataremos que a classe não quer apenas melhorias salariais, mas colaborar, opinar e participar ativamente para melhorar a qualidade do ensino. Há muita gente qualificada, capaz, e que pode contribuir com ideias e sugestões para o atingimento de metas e objetivos comuns.

E é nesse sentido, Excelências, que eu torno a sugerir que a Casa, conjuntamente, formule uma proposta para criação de uma Comissão de técnicos do Município, parlamentares e representantes do Sindicato do Magistério, com a finalidade de discutir e ouvir propostas, abrir-se as contas, mostrar-se o orçamento, os repasses, e, com muita tranquilidade e transparência, verificar realmente até que ponto se pode ou não avançar, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu não acredito em melhoria da qualidade do ensino público, sem a valorização da classe do magistério. Por isso, Sr. Presidente, o acatamento dessa sugestão, seria mais uma demonstração de elevado espírito republicano, o qual, tenho certeza, norteia as decisões da Mesa desta Casa, e também as do nosso Prefeito.

Muito obrigado.”

 

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